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Direito >> Ações Constitucionais
Mandado de segurança individual I Autor: Wellington Pacheco Barros Resumo: O enfoque da aula aborda o Mandado de segurança individual I, que consiste na introdução do estudo de uma das grandes criações do Direito, que fora instituído em 1.951. Esta aula... Avaliação: 
Mandado de segurança individual II Autor: Wellington Pacheco Barros Resumo: A aula aborda o Mandado de Segurança individual II. Como se interpõe, o Mandado de Segurança busca a proteção do indivíduo contra a ação ilegal do Estado. Esta aula analisa... Avaliação:
Mandado de injunção Autor: Elaine Harzheim Macedo Resumo: O tema da aula aborda o Mandado de injunção, que consiste a ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso 71. Correspondendo a mais uma garantia do cidadão, visando... Avaliação:
Princípios de hermenêutica das ações constitucionais Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: Esta aula aborda os Princípios de hermenêutica das ações constitucionais, que representam as normas eleitas pelo Constituinte, como fundamentos essências da ordem. Esta aula... Avaliação:
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