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Direito
Ação de Improbidade Administrativa Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: Esta aula aborda a Ação de Improbidade Administrativa, tema extremamente relevante que está regulamentado na Lei n. 8.429/92 e no artigo 37º da Constituição Federal, definem princípios... Avaliação: 
Ação Direta de inconstitucionalidade Autor: Wellington Pacheco Barros Resumo: O enfoque da aula é a Ação Direta de inconstitucionalidade, um ato normativo, onde, uma lei aprovada torna-se válida. Mas, se esta lei ferir a Constituição Federal, torna-se... Avaliação:
Ação Decalratória de Constitucionalidade Autor: Wellington Pacheco Barros Resumo: A aula aborda a Ação Declaratória de Constitucionalidade. De acordo com o conceito de que a Constituição é a Grande Norma, onde, todas as demais leis devem se basear... Avaliação:
Habeas Data Autor: Elaine Harzheim Macedo Resumo: Esta aula aborda o Habeas Data, trata-se de uma Ação que visa tutelar as novas ações jurídicas vigentes no século XX. Os registros de dados do sujeito de Direito circulam, de forma... Avaliação:
Direitos Difusos e Coletivos Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: O enfoque desta aula aborda os Direitos Difusos e Coletivos que consiste na defesa dos Direitos Individuais e Coletivos. Esta aula analisa e explica os Interesses Públicos, Interesses... Avaliação:
Ação Popular Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: Esta aula aborda a Ação Popular, instrumento processual que surgiu com a Lei 4.717/65, que tinha por objetivo a defesa dos Patrimônios Públicos. Com a Constituição de 1.988, em seu... Avaliação:
Ação Civil Pública I Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: O tema da aula aborda a Ação Civil Pública I, instrumento processual regulamentado pela Lei 7.347/85 e assegurado na Constituição de 1.988, no artigo 129. Esta lei tem o objetivo... Avaliação:
Ação Civil Pública II Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: Esta aula aborda a Ação Civil Pública II, instrumento processual regulamentado pela Lei 7.347/85 e na Constituição de 1.988, artigo 129. Esta aula explica a quem cabe a legitimação... Avaliação:
Inquérito Civil Autor: Roberto de Almeida Borges Gomes Resumo: O enfoque desta aula é Inquérito Civil, que consiste no instrumento para a defesa dos direitos Difusos e Coletivos. Ao longo do período histórico da sociedade brasileira, as leis... Avaliação:
Mandado de segurança individual I Autor: Wellington Pacheco Barros Resumo: O enfoque da aula aborda o Mandado de segurança individual I, que consiste na introdução do estudo de uma das grandes criações do Direito, que fora instituído em 1.951. Esta aula... Avaliação:
Mandado de segurança individual II Autor: Wellington Pacheco Barros Resumo: A aula aborda o Mandado de Segurança individual II. Como se interpõe, o Mandado de Segurança busca a proteção do indivíduo contra a ação ilegal do Estado. Esta aula analisa... Avaliação:
Mandado de injunção Autor: Elaine Harzheim Macedo Resumo: O tema da aula aborda o Mandado de injunção, que consiste a ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso 71. Correspondendo a mais uma garantia do cidadão, visando... Avaliação:
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